Produção técnica
Artigos científicos
Textos escritos pelos sócios do escritório, em formato acadêmico, com referências verificáveis. Publicação de caráter técnico e informativo.
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06/10/2026 · 33 referências
A CONSTITUCIONALIDADE E OS LIMITES DO (CON)FISCO DA TRIBUTAÇÃO PROGRAMÁVEL NA REFORMA TRIBUTÁRIA
THE CONSTITUTIONALITY AND LIMITS OF CONFISCATION VIA PROGRAMMABLE TAXATION IN THE TAX REFORM
Estér Moura Benedetti Resgala Vieira · Vinicius Resgala Vieira
A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu o IVA dual brasileiro, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e trouxe, no bojo da reforma, a tributação programável, materializada…
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01/10/2026 · 6 referências
Reforma tributária do consumo no Brasil: a EC 132/2023, a LC 214/2025 e os reflexos sobre a agropecuária
Consumption Tax Reform in Brazil: Constitutional Amendment 132/2023, Complementary Law 214/2025 and Their Effects on Agribusiness
Vinicius Resgala Vieira · Estér Moura Benedetti Resgala Vieira
O artigo examina a reforma tributária do consumo no Brasil a partir da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e da Lei Complementar nº 214, de 2025, que substituíram o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins por um Imposto sobre Bens e Serviços…
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28/09/2026 · 27 referências
Automação e Inteligência Artificial na Advocacia Brasileira: Perspectivas para o Advogado Autônomo
Automation and Artificial Intelligence in Brazilian Legal Practice: Prospects for the Solo Practitioner
Vinicius Resgala Vieira · Estér Moura Benedetti Resgala Vieira
O presente artigo examina em que medida a automação e a inteligência artificial (IA) são apropriáveis pelo advogado autônomo brasileiro, identificando as tarefas efetivamente automatizáveis, a reconfiguração do mercado de serviços…